J. W. C. A. x Inss - (PJ)
Processo 301XXXX-76.2026.8.06.0001 · TJCE
7 movimentações · última em 09/03/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 301XXXX-76.2026.8.06.0001
- Tribunal
- TJCE · CE
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Acidente de Trabalho (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Distribuição
- 06/03/2026
- Movimentações
- 7
- Última movimentação
- 09/03/2026
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
O processo 301XXXX-76.2026.8.06.0001 é um Mandado de Segurança Cível cujo assunto principal é Acidente de Trabalho (Pensão por Morte (Art. 74/9)), movido por J. W. C. A. contra Inss - (PJ), em trâmite na 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, TJCE (CE). A área é cível.
O processo foi distribuído em 06/03/2026, acumula 7 movimentações, a última em 09/03/2026. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 1.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJCE. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 301XXXX-76.2026.8.06.0001?
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O que é Mandado de Segurança Cível?
Mandado de Segurança Cível é a ação constitucional para proteger direito líquido e certo violado por autoridade pública, com rito rápido e prioridade de julgamento (Lei 12.016/2009).
Quem pode ver os autos deste processo no TJCE?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJCE. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
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