1. Quem somos
O ProcessOnline é operado por GHS Consultoria (CNPJ 47.968.189/0001-74), com sede em Uberlândia/MG. Contato: contato@processonline.com.br.
O ProcessOnline é um serviço privado e independente. Não possuímos qualquer vínculo, afiliação ou representação com o Poder Judiciário, tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou quaisquer órgãos governamentais, e não somos um portal oficial. Não solicitamos nem coletamos senhas ou credenciais de acesso a sistemas de terceiros.
2. O que fazemos
Oferecemos um serviço de obtenção e montagem de cópias de processos judiciais a partir de fontes públicas dos tribunais. A consulta de existência de um processo pelo número (CNJ) e a visualização da capa são gratuitas; a emissão da cópia integral em PDF é um serviço pago. Não prestamos consultoria ou aconselhamento jurídico.
3. Cadastro e uso aceitável
Para solicitar documentos é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você se responsabiliza pela veracidade dos dados informados e pelo uso que faz dos documentos obtidos, respeitando a legislação aplicável e eventuais restrições de sigilo. Processos em segredo de justiça não podem ser obtidos por terceiros.
4. Pagamento e créditos
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O serviço funciona por créditos pré-pagos: você paga apenas pelos documentos que solicitar. Preços e eventuais cupons de desconto são exibidos antes da confirmação da compra.
5. Reembolso e estorno
Quando não for possível concluir uma solicitação — por exemplo, processo não localizado ou em segredo de justiça — o valor é devolvido como crédito na sua conta, utilizável em novas solicitações. Se preferir o dinheiro de volta, peça pelo Extrato do seu perfil em até 7 dias a partir da devolução do crédito, enquanto ele não for usado.
Direito de arrependimento: créditos comprados e ainda não usados podem ser reembolsados em até 7 dias da compra, também pelo Extrato. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento. Casos específicos podem ser tratados pelo suporte em contato@processonline.com.br.
6. Prazos de entrega
A maioria dos processos é entregue em poucos minutos. Alguns tribunais geram o arquivo de forma assíncrona (podendo levar horas) e solicitações fora do horário comercial podem sofrer atraso devido às restrições de acesso dos próprios sistemas dos tribunais. Nesses casos, você é avisado por e-mail assim que o documento fica disponível.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@processonline.com.br. GHS Consultoria — CNPJ 47.968.189/0001-74 — Uberlândia/MG.