Ministério Público do Estado do Acre Feijó Ac x E. J. S.
Processo 080XXXX-66.2026.8.01.0013 · TJAC
5 movimentações · última em 18/03/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 080XXXX-66.2026.8.01.0013
- Tribunal
- TJAC · AC
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Assunto
- Crimes contra a Flora (Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético)
- Área
- Criminal
- Órgão julgador
- FEIJÓ
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- e-SAJ
- Distribuição
- 03/03/2026
- Movimentações
- 5
- Última movimentação
- 18/03/2026
Resumo do processo
Ministério Público do Estado do Acre Feijó Ac figura no polo ativo e E. J. S. no polo passivo deste Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, que trata de Crimes contra a Flora (Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético). O feito corre no TJAC (AC), FEIJÓ, na área criminal.
O processo teve distribuição em 03/03/2026, registra 5 movimentações, a última datada de 18/03/2026. Os autos são eletrônicos, no sistema e-SAJ.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJAC). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 080XXXX-66.2026.8.01.0013?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJAC (e-SAJ) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo?
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo é o processo criminal em que o Ministério Público (ou o ofendido, na ação privada) acusa alguém da prática de um crime. Segue o Código de Processo Penal, com instrução, alegações e sentença.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAC?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAC. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no e-SAJ; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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