V. S. M. x Municipio de Rio Branco e outros
Processo 501XXXX-51.2026.8.01.0001 · TJAC
2 movimentações · última em 14/05/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 501XXXX-51.2026.8.01.0001
- Tribunal
- TJAC · AC
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Protesto Indevido de Títulos (Indenização por Dano Material)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 16.811,39
- Distribuição
- 12/05/2026
- Movimentações
- 2
- Última movimentação
- 14/05/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
V. S. M. figura no polo ativo e Municipio de Rio Branco e outros no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, que trata de Protesto Indevido de Títulos (Indenização por Dano Material). O feito corre no TJAC (AC), JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO, na área cível.
O processo teve distribuição em 12/05/2026, registra 2 movimentações, a última datada de 14/05/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 16.811,39. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJAC). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 501XXXX-51.2026.8.01.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJAC (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAC?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAC. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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