Municipio de Manaus x B. S. P.
Processo 080XXXX-61.2009.8.04.0001 · TJAM · Manaus
64 movimentações · última em 16/07/2025
Capa do processo
- Número do processo
- 080XXXX-61.2009.8.04.0001
- Tribunal
- TJAM · AM
- Classe
- Execução Fiscal
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO)
- Área
- Fiscal
- Órgão julgador
- VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- Comarca
- Manaus
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 1.719,88
- Distribuição
- 14/01/2009
- Movimentações
- 64
- Última movimentação
- 16/07/2025
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
O processo 080XXXX-61.2009.8.04.0001 é uma ação da classe Execução Fiscal cujo assunto principal é Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO), movido por Municipio de Manaus contra B. S. P., em trâmite no VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, comarca de Manaus, TJAM (AM). A área é fiscal.
O processo foi distribuído em 14/01/2009, acumula 64 movimentações, a última em 16/07/2025. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 1.719,88. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJAM. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 080XXXX-61.2009.8.04.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJAM (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Execução Fiscal?
Execução Fiscal é a cobrança judicial de tributos e multas pela Fazenda Pública (União, estado ou município), regida pela Lei 6.830/1980. Começa pela citação do devedor para pagar em 5 dias, sob pena de penhora.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAM?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAM. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
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