Instituto Nacional do Seguro Social - (PJ) x J. A. B. T.
Processo 501XXXX-23.2013.4.04.7000 · TRF4
509 movimentações · última em 02/02/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 501XXXX-23.2013.4.04.7000
- Tribunal
- TRF4 · PR
- Classe
- Cumprimento de Sentença
- Assunto
- Dano ao Erário (Improbidade Administrativa)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- TRF4
- Valor da causa
- R$ 18.443.448,00
- Distribuição
- 22/03/2013
- Movimentações
- 509
- Última movimentação
- 02/02/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 501XXXX-23.2013.4.04.7000 é um Cumprimento de Sentença cujo assunto principal é Dano ao Erário (Improbidade Administrativa), movido por Instituto Nacional do Seguro Social - (PJ) contra J. A. B. T., em trâmite na 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA, TRF4 (PR). A área é cível.
O processo foi distribuído em 22/03/2013, acumula 509 movimentações, a última em 02/02/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 18.443.448,00. Os autos são eletrônicos, no sistema TRF4.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF4. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 501XXXX-23.2013.4.04.7000?
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O que é Cumprimento de Sentença?
Cumprimento de Sentença é a fase em que a parte vencedora pede ao juiz que a sentença seja efetivamente cumprida: pagamento do valor devido, entrega de bem ou obrigação de fazer. Corre nos mesmos autos da ação original e pode incluir penhora e bloqueio de valores.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF4?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF4. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no TRF4; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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