Ministerio Publico da Trabalho x Município de Campo Grande
Processo 002XXXX-22.2026.5.24.0003 · TRT-24
19 movimentações · última em 01/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 002XXXX-22.2026.5.24.0003
- Tribunal
- TRT-24 · MS
- Classe
- Ação Civil Pública Cível
- Assunto
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (Ação Civil Pública)
- Área
- Trabalhista
- Órgão julgador
- 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 500.000,00
- Distribuição
- 19/08/2026
- Movimentações
- 19
- Última movimentação
- 01/10/2026
Resumo do processo
Ministerio Publico da Trabalho figura no polo ativo e Município de Campo Grande no polo passivo deste Ação Civil Pública Cível, que trata de Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (Ação Civil Pública). O feito corre no TRT-24 (MS), 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, na área trabalhista.
O processo teve distribuição em 19/08/2026, registra 19 movimentações, a última datada de 01/10/2026. O valor da causa informado é R$ 500.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TRT-24). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 002XXXX-22.2026.5.24.0003?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TRT-24 (PJe) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Ação Civil Pública Cível?
Ação Civil Pública Cível é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.
Quem pode ver os autos deste processo no TRT-24?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRT-24. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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