Ministério Público Federal Mpf - (PJ) e outros x Fazenda Nacional Ltda e outros
Processo 002XXXX-60.2026.4.05.8102 · TRF5 · CE / Juazeiro do Norte
2 movimentações · última em 20/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 002XXXX-60.2026.4.05.8102
- Tribunal
- TRF5 · CE
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Cofins (Contribuições Sociais)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 16ª VARA FEDERAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE
- Comarca
- CE / Juazeiro do Norte
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 900.000,00
- Distribuição
- 20/10/2026
- Movimentações
- 2
- Última movimentação
- 20/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 002XXXX-60.2026.4.05.8102 é um Mandado de Segurança Cível cujo assunto principal é Cofins (Contribuições Sociais), movido por Ministério Público Federal Mpf - (PJ) e outros contra Fazenda Nacional Ltda e outros, em trâmite na 16ª VARA FEDERAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE, comarca de CE / Juazeiro do Norte, TRF5 (CE). A área é cível.
O processo foi distribuído em 20/10/2026, acumula 2 movimentações, a última em 20/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 900.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF5. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 002XXXX-60.2026.4.05.8102?
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O que é Mandado de Segurança Cível?
Mandado de Segurança Cível é a ação constitucional para proteger direito líquido e certo violado por autoridade pública, com rito rápido e prioridade de julgamento (Lei 12.016/2009).
Quem pode ver os autos deste processo no TRF5?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF5. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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