M. R. J. x Banco Daycoval S.A e outros
Processo 501XXXX-23.2026.8.12.0001 · TJMS
60 movimentações · última em 09/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 501XXXX-23.2026.8.12.0001
- Tribunal
- TJMS · MS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral (Responsabilidade do Fornecedor)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- CAMPO GRANDE - 6ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- eproc
- Valor da causa
- R$ 39.867,98
- Distribuição
- 03/07/2026
- Movimentações
- 60
- Última movimentação
- 09/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
M. R. J. figura no polo ativo e Banco Daycoval S.A e outros no polo passivo deste Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, que trata de Indenização por Dano Moral (Responsabilidade do Fornecedor). O feito corre no TJMS (MS), CAMPO GRANDE - 6ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA, na área cível.
O processo teve distribuição em 03/07/2026, registra 60 movimentações, a última datada de 09/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 39.867,98. Os autos são eletrônicos, no sistema eproc.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJMS). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 501XXXX-23.2026.8.12.0001?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMS (eproc) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMS?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMS. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no eproc; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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