E. M. R. x Estado do Amapa Ltda
Processo 607XXXX-12.2026.8.03.0001 · TJAP · Comarca de Macapá - Capital
3 movimentações · última em 23/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 607XXXX-12.2026.8.03.0001
- Tribunal
- TJAP · AP
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Liminar (Tutela Provisória)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- Comarca
- Comarca de Macapá - Capital
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- Jus.br
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Distribuição
- 20/10/2026
- Movimentações
- 3
- Última movimentação
- 23/10/2026
- Situação
- Em andamento
Resumo do processo
O processo 607XXXX-12.2026.8.03.0001 é um Procedimento Comum Cível cujo assunto principal é Liminar (Tutela Provisória), movido por E. M. R. contra Estado do Amapa Ltda, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, comarca de Comarca de Macapá - Capital, TJAP (AP). A área é cível.
O processo foi distribuído em 20/10/2026, acumula 3 movimentações, a última em 23/10/2026. Está em andamento. O valor da causa informado é R$ 1.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJAP. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 607XXXX-12.2026.8.03.0001?
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O que é Procedimento Comum Cível?
Procedimento Comum Cível é o rito padrão do processo civil (CPC, art. 318): petição inicial, citação, contestação, provas e sentença. É usado em indenizações, cobranças, revisões de contrato, ações de família e na maioria das causas sem rito especial.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAP?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAP. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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