Fazenda Nacional Ltda x H. L. O.
Processo 005XXXX-15.2005.4.03.6182 · TRF3
365 movimentações · última em 15/01/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 005XXXX-15.2005.4.03.6182
- Tribunal
- TRF3 · SP
- Classe
- 99 . Execucao Fiscal
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO)
- Órgão julgador
- 8a Vara / SP - Capital-Fiscal
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe do TRF-3
- Valor da causa
- R$ 1.228.941,39
- Distribuição
- 07/10/2005
- Movimentações
- 365
- Última movimentação
- 15/01/2026
Resumo do processo
O processo 005XXXX-15.2005.4.03.6182 é um 99 . Execucao Fiscal cujo assunto principal é Dívida Ativa (Execução Fiscal) (DIREITO TRIBUTÁRIO), movido por Fazenda Nacional Ltda contra H. L. O., em trâmite na 8a Vara / SP - Capital-Fiscal, TRF3 (SP).
O processo foi distribuído em 07/10/2005, acumula 365 movimentações, a última em 15/01/2026. O valor da causa informado é R$ 1.228.941,39. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe do TRF-3.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TRF3. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
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O que é 99 . Execucao Fiscal?
99 . Execucao Fiscal é a cobrança judicial de tributos e multas pela Fazenda Pública (União, estado ou município), regida pela Lei 6.830/1980. Começa pela citação do devedor para pagar em 5 dias, sob pena de penhora.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF3?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF3. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe do TRF-3; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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