Antes de começar
na prática, quem abre os autos e lê as peças é o advogado habilitado no processo (com procuração nos autos). Nos sistemas dos tribunais (PJe, eproc, e-SAJ e Projudi) a consulta pública mostra apenas as movimentações (o andamento do processo) — não o conteúdo dos documentos. Se você precisa do processo completo em PDF e não é o advogado do caso, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você, de qualquer processo público, sem login no tribunal.
Neste artigo
Você digitou o número do processo, viu a lista de andamentos aparecer… e travou na hora de abrir as peças. No PJe — o sistema mais usado da Justiça brasileira — essa parede aparece pra quase todo mundo que não é o advogado do caso. Dá para contorná-la; este guia mostra como, com os botões reais.
Resposta rápida: para baixar o processo completo no PJe você precisa entrar com certificado digital (ou CPF e senha, onde o tribunal permite), estar habilitado nos autos e usar "Download autos do processo" (na Justiça do Trabalho, a "Consulta processual de terceiros", com captchas). Não é o advogado do caso? O ProcessOnline entrega o PDF completo de qualquer processo público — você só informa o número, sem login no tribunal.
O que é o PJe, em português claro
PJe é a sigla de Processo Judicial Eletrônico, o sistema do CNJ para tramitar processos digitalmente. Ele roda em toda a Justiça do Trabalho e em vários tribunais estaduais (TJMG, TJDFT, TJPE, TJPA, TJPB…) e federais (TRF-1, TRF-3, TRF-5). O conjunto de documentos de um processo é o que se chama de autos, e é isso que este guia ensina a baixar em PDF — além do que fazer quando o portal não deixa. Os nomes de menu abaixo são os que o nosso robô usa todos os dias nesses tribunais.
Por que travar é a regra, não a exceção
A consulta pública do PJe é uma vitrine: qualquer um vê capa, partes e andamento. As peças — petição, contestação, decisões, sentença — ficam no cofre, e o PJe só abre o cofre para quem é parte ou para o advogado habilitado nos autos. Quem precisa do processo e não se encaixa aí (o arrematante de um leilão, o herdeiro, a empresa checando um fornecedor, a pessoa sem advogado) esbarra em cadastro, pedido de habilitação que a vara leva dias para analisar, ou certificado digital.
É esse atrito que o ProcessOnline resolve: acessamos o PJe com credenciais habilitadas e entregamos a cópia integral em PDF. Veja na página inicial — você consulta a capa do processo de graça antes de decidir.
Onde o PJe é usado
- Justiça do Trabalho: os 24 TRTs e o TST usam o PJe-JT. Veja a lista dos TRTs.
- Justiça Estadual: TJMG (acervo anterior ao eproc), TJDFT, TJPE, TJPA, TJPB, TJPI, TJRN, TJMA, TJMT, TJES, TJAP, TJCE, TJBA e parte do TJRJ.
- Justiça Federal: TRF-1, TRF-3 e TRF-5 e suas varas.
Cada tribunal tem a sua instalação do PJe, com endereço e login próprios. A página de cada tribunal no nosso guia traz o endereço da consulta pública, por exemplo TRT-3, TJMG, TJRJ, TJPE, TJBA e TRF-1.
Consulta pública x autos digitais
A consulta pública do PJe é aberta: qualquer pessoa vê capa, partes, classe e a lista de movimentações digitando o número do processo. O que a consulta pública não mostra são as peças: petição inicial, contestação, decisões, sentença. Isso são os autos digitais, e para vê-los o PJe exige identificação.
Quem consegue baixar os autos no PJe
- Advogado habilitado no processo: entra pelo login único da PDPJ (o SSO do CNJ) com certificado digital, assinado pelo aplicativo PJeOffice, ou com CPF e senha nos tribunais que oferecem essa opção. Depois do certificado, o PJe pede o código do aplicativo autenticador (TOTP).
- Parte sem advogado: pode se cadastrar como "jus postulandi" em alguns ramos (Justiça do Trabalho, juizados).
- Terceiro interessado: na Justiça do Trabalho existe a "Consulta processual de terceiros", que libera os autos de qualquer processo público, mas protegida por dois captchas mesmo para quem está logado com certificado. Nos tribunais estaduais, quem não é procurador vê a capa e depende de habilitação nos autos, que a vara analisa em dias.
Se você não se encaixa nos dois primeiros casos, o caminho pelo portal é lento ou fechado. Por isso existe o ProcessOnline: nós acessamos o PJe com credenciais próprias habilitadas e entregamos o PDF.
Passo a passo: baixar o processo completo no PJe estadual
- Descubra o tribunal pelo número CNJ. O trecho depois do ano indica a Justiça e o tribunal: ".5.03." é o TRT-3, ".8.13." é o TJMG, ".4.01." é o TRF-1. O Guia de Tribunais lista todos.
- Entre no PJe do tribunal pelo botão de certificado digital. O navegador chama o PJeOffice para assinar o acesso; se ele não estiver aberto, o botão não responde. Em seguida, digite o código do autenticador.
- Localize o processo em "Consulta de processos" (menu Processo) digitando o número.
- Abra o processo clicando no número dele na tabela de resultados. Ele abre em uma nova janela. Não confunda com "Peticionar nos autos", que serve para juntar documentos.
- Nos autos digitais, clique no ícone "Download autos do processo", no canto superior direito. Na versão clássica o PDF consolidado sai na hora. Na versão nova dos autos digitais (TJES e outros) abre uma janela de filtros: deixe tudo em branco para baixar os autos completos e confirme em "Download".
- Em processos grandes o PJe avisa que o arquivo "será disponibilizado na Área de Download". Vá em menu principal → Download → Área de Download e baixe quando o arquivo aparecer; pode levar minutos.
- Confira o PDF: a capa do PJe traz número, partes e data de geração. Guarde a data; os autos mudam a cada juntada.
Nos TRTs (PJe-JT), o caminho é outro
Na Justiça do Trabalho o download do inteiro teor de um processo em que você não é parte passa pela "Consulta processual de terceiros", uma tela separada do painel do advogado. Digite o número, resolva o desafio visual (grade de imagens) e o captcha de texto, abra os autos e baixe a íntegra consolidada. O certificado digital não dispensa os captchas. Processos com centenas de páginas saem em um único PDF.
Erros comuns e o que fazer
- "Usuário não habilitado nos autos": você não é procurador no processo. Peça habilitação ou use o ProcessOnline.
- Botão de certificado não reage: o PJeOffice não está aberto ou não reconheceu o certificado. Abra o aplicativo, confira o certificado e recarregue a página.
- Nada acontece ao clicar em "Download autos do processo": o arquivo foi para a Área de Download (geração assíncrona). Aguarde e busque lá.
- Processo em segredo de justiça: só partes e procuradores acessam. Nenhum serviço pode contornar isso.
- Portal fora do ar: acontece com frequência à noite e em fins de semana. Tente mais tarde.
O caminho sem certificado: cópia integral pelo ProcessOnline
- Digite o número do processo na página inicial.
- Veja a capa e os dados do processo, de graça.
- Peça a cópia integral. O robô entra no PJe do tribunal com credenciais habilitadas, baixa os autos completos e monta um único PDF com capa.
- Receba o link por e-mail, normalmente em minutos (a página de cada tribunal mostra o nosso tempo mediano real). O arquivo fica disponível por 7 dias.
Funciona para os 24 TRTs e para os TJs e TRFs em PJe listados no guia. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
Muitos processos de uma vez? Para centenas ou milhares de processos de uma carteira (troca de software, auditoria, due diligence), veja a cópia de processos em lote: você envia a lista de números e recebe cada processo em PDF, organizado por número.