Antes de começar
Vale lembrar: o andamento público mostra o que aconteceu no processo, mas não as peças. Os autos completos ficam liberados para as partes e o advogado habilitado. Para levar o processo completo em PDF ao novo advogado, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você.
Neste artigo
A decisão demorou a sair, mas chegou: você vai trocar de advogado. Talvez a relação tenha se desgastado, talvez você tenha perdido a confiança, talvez só queira alguém mais próximo. Aí vem a dúvida prática: como se faz isso sem prejudicar o processo? E como o novo advogado vai saber em que pé as coisas estão?
A troca é um direito seu e pode ser feita em qualquer fase. O ponto que mais trava, na prática, é o acesso aos autos: o novo profissional precisa ler o processo para avaliar o caso, muitas vezes antes mesmo de aceitar.
Resposta rápida: você revoga a procuração do advogado atual e, no mesmo ato, constitui o novo (CPC, art. 111). Antes disso, o novo advogado já pode examinar os autos de qualquer processo que não esteja em segredo de justiça, mesmo sem procuração (CPC, art. 107). E você pode levar a cópia integral do processo em PDF para a primeira conversa.
Por que levar a cópia do processo para a primeira conversa
Um advogado sério não vai assumir uma causa sem olhar o que já aconteceu: o que foi pedido, o que a outra parte alegou, que decisões saíram, que prazos estão correndo. Com o andamento você sabe o que aconteceu. Com os autos, ele sabe como.
Levar o PDF completo do processo para a primeira conversa tem três vantagens:
- Avaliação mais rápida e precisa. O novo advogado vê o caso inteiro, não só o seu relato.
- Orçamento mais justo. Fica mais fácil estimar o trabalho que falta.
- Nenhum prazo perdido. Ele identifica na hora se há algo urgente.
O que o CPC diz sobre a troca
Revogação da procuração (art. 111)
Pelo art. 111 do CPC, a parte que revoga o mandato do seu advogado deve constituir, no mesmo ato, outro que assuma a causa. Na prática, o novo advogado junta ao processo a nova procuração e informa a revogação. Se a parte ficar sem novo procurador por 15 dias, o processo pode sofrer consequências, então não deixe a causa sem advogado.
Renúncia do advogado (art. 112)
O caminho inverso também existe: o advogado pode renunciar ao mandato, comunicando o cliente para que nomeie um sucessor. Pelo art. 112 do CPC, durante os 10 dias seguintes ele continua representando o cliente, quando necessário para evitar prejuízo.
Substabelecimento
Às vezes a troca é combinada entre os advogados. O atual pode substabelecer a procuração para o novo, com reserva (os dois continuam no processo) ou sem reserva (o anterior sai). É comum em escritórios que dividem casos.
O novo advogado pode ver o processo antes da procuração?
Pode. O art. 107 do CPC garante ao advogado o direito de examinar os autos de qualquer processo, mesmo sem procuração, inclusive com obtenção de cópias, salvo quando o processo está em segredo de justiça. Nesse caso, só o advogado constituído tem acesso.
Na prática, porém, abrir os autos depende do sistema de cada tribunal, de login e às vezes de pedido de acesso. Por isso, levar a cópia pronta economiza tempo dos dois lados. Os detalhes de quem tem acesso a quê estão em quem pode ver os autos do processo.
Passo a passo da troca
- Reúna os dados. Número do processo, contrato com o advogado atual, procuração e recibos de honorários.
- Obtenha a cópia integral do processo. Peça ao advogado atual ou obtenha você mesmo. O guia como baixar um processo judicial completo em PDF mostra os caminhos.
- Converse com o novo advogado levando a cópia. Combine honorários e escopo por escrito.
- Assine a nova procuração. O novo advogado junta ao processo e comunica a revogação.
- Comunique o advogado anterior por escrito, de forma educada. Peça que ele não pratique mais atos e que entregue documentos que estejam com ele.
- Acerte os honorários. O trabalho já feito costuma ser remunerado conforme o contrato. Se houver divergência, o novo advogado orienta.
- Acompanhe a primeira movimentação depois da troca para confirmar que a nova procuração foi registrada.
E se o advogado atual não responde?
Você não precisa da autorização dele para trocar. A revogação é um direito da parte. Se ele também não entrega a cópia do processo nem documentos, veja o que fazer quando o advogado não passa informações. Em caso de falta grave, cabe reclamação na seccional da OAB.
Nesse período de transição, desconfie de mensagens de desconhecidos falando em "valor liberado" e cobrando taxas. Antes de pagar qualquer coisa, leia como conferir o processo e evitar o golpe do falso advogado.
Como o ProcessOnline ajuda na troca
- Capa grátis: digite o número na página inicial e confira partes, classe e situação.
- Cópia integral: o robô do ProcessOnline busca os autos no tribunal por você e entrega a cópia do processo em um único PDF com capa, por e-mail, normalmente em minutos. É o arquivo para levar à primeira conversa.
- Para o novo advogado: quem já tem certificado digital pode usar o download com o próprio certificado para baixar os processos dos clientes que assume.
- Para não perder nada na transição: o monitoramento de processos avisa por e-mail cada nova movimentação.
Conclusão
Trocar de advogado é mais simples do que parece: revogação e nova procuração no mesmo ato, comunicação por escrito e acerto de honorários. O que faz diferença é chegar ao novo profissional com o processo completo em mãos, para que ele avalie o caso com base no que está nos autos e assuma sem perder prazos.