Golpe do Falso Advogado: Como Conferir o Processo e Não Cair

A mensagem chega numa terça-feira à tarde. A foto do perfil é a do seu advogado, o nome também. O texto cita o número do seu processo, o nome da outra parte e até a vara onde ele corre. "Boa notícia: saiu a decisão e o seu valor foi liberado. Para o alvará ser expedido, é preciso pagar as custas hoje." Logo abaixo, uma chave PIX.

Tudo parece verdadeiro, porque boa parte é. Os dados do processo são públicos. O que é falso é quem está do outro lado. Esse é o golpe do falso advogado, e ele funciona justamente porque usa informações reais para pedir um pagamento que não existe.

Resposta rápida: nenhum tribunal libera dinheiro de processo mediante pagamento feito por mensagem ou PIX para terceiros. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado por um contato que você já tinha, nunca pelo número que mandou a mensagem.

Como o golpe funciona

O roteiro costuma ter os mesmos passos:

1. Coleta de dados públicos. Número do processo, nomes das partes e dos advogados aparecem na consulta pública dos tribunais e nas publicações oficiais. Os golpistas juntam essas informações.
2. Perfil falso. Criam uma conta de mensagens com a foto e o nome do seu advogado ou do escritório, copiados da internet.
3. A isca. Avisam que existe um valor liberado, uma indenização aprovada ou um acordo fechado.
4. A cobrança. Para "liberar" o dinheiro, pedem uma taxa, custas, "imposto" ou "honorário de êxito" antecipado, sempre por PIX e com urgência.
5. A pressão. Dizem que o prazo vence hoje e que, se você não pagar, perde o valor.

Algumas variações incluem ligações de alguém que se apresenta como servidor do tribunal, pedidos de dados bancários "para depósito" e links para páginas que imitam sites oficiais.

Os sinais de alerta

Desconfie sempre que aparecer um destes sinais:

• Número novo. O advogado "trocou de número" e fala com você por um contato que você nunca usou.
• Urgência. "Tem que ser hoje", "o juiz só espera até as 17h".
• Pagamento para receber. Você precisa pagar algo para liberar um dinheiro que é seu.
• PIX para pessoa física ou empresa desconhecida. Custas judiciais são pagas por guia oficial, emitida no site do tribunal. Mesmo quando a guia tem QR Code de PIX, quem recebe é o órgão público ou o banco oficial, nunca uma pessoa ou empresa desconhecida.
• Pedido de sigilo. "Não comente com ninguém, nem com o escritório."
• Links estranhos. Endereços que lembram o do tribunal, mas não são.

Como conferir antes de pagar

1. Fale com o seu advogado pelo canal de sempre

Use o telefone ou o e-mail que você já tinha, do contrato, de conversas antigas ou do site do escritório. Pergunte se ele mandou a mensagem. Se o advogado anda sumido, veja o que fazer quando o advogado não passa informações.

2. Confira o processo no site oficial do tribunal

Digite você mesmo o endereço do tribunal no navegador (não clique em link recebido) e consulte pelo número do processo. Veja as últimas movimentações:

• Existe mesmo uma sentença ou um acordo homologado?
• Aparece algo como expedição de alvará ou de RPV/precatório?
• A data bate com o que a mensagem diz?

Se não há nada disso, a história não se sustenta.

Atenção: o contrário não vale. Se a decisão ou o alvará existem de verdade, isso não torna a cobrança verdadeira. Os golpistas acompanham os processos e costumam agir justamente quando sai uma decisão. Qualquer pedido de pagamento para liberar valor continua sendo golpe. Para entender o que cada movimentação significa, use o guia dos andamentos do processo. E para saber como o dinheiro sai de verdade, leia quando sai o dinheiro do processo.

3. Leia a decisão, não só o andamento

Uma linha no andamento pode ser mal interpretada. A decisão em si diz quem recebe, quanto e como. Pela Resolução CNJ 121/2010, o inteiro teor da decisão deveria estar na consulta pública, mas nem todo portal a exibe. Se não aparecer, peça ao seu advogado ou obtenha a cópia integral do processo e leia exatamente o que o juiz determinou.

4. Nunca pague para "liberar" dinheiro de processo

Quando há valor a receber, ele sai por alvará ou transferência determinada pelo juiz, ou por RPV/precatório quando o devedor é o poder público. Eventuais custas são recolhidas por guia oficial e registradas no processo. Não existe pagamento por PIX para um terceiro como condição para o tribunal liberar o seu dinheiro.

Caí no golpe. E agora?

• Avise o seu banco imediatamente e peça a contestação do PIX pelo mecanismo de devolução previsto para fraudes.
• Registre um boletim de ocorrência, guardando prints das conversas, o número e a chave PIX usada.
• Avise o seu advogado pelo contato verdadeiro. Ele pode comunicar o caso ao processo e à OAB.
• Avise outras partes do processo que possam ser alvo da mesma abordagem.

Como o ProcessOnline ajuda a conferir

O ProcessOnline é um serviço de consulta e cópia de processos. Não somos tribunal nem escritório de advocacia, não liberamos valores e não cobramos nada para liberar dinheiro de processo: só cobramos pelos serviços que você mesmo pede no site. O que fazemos é ajudar você a ver o processo com os próprios olhos:

• Capa grátis: digite o número do processo na página inicial e confira partes, classe e situação sem pagar nada.
• Cópia integral: o robô do ProcessOnline busca os autos no tribunal por você e entrega um PDF completo do processo por e-mail, normalmente em minutos. Assim você lê a decisão de verdade.
• Monitoramento: com o monitoramento de processos, você recebe por e-mail cada nova movimentação. Assim você sabe o que aconteceu no processo pela fonte, e não por mensagem de terceiros. Lembre: nem uma movimentação verdadeira justifica pagar para liberar valor.

Conclusão

O golpe do falso advogado funciona porque mistura dados verdadeiros com uma promessa falsa. A defesa é simples: desconfiar de quem cobra para liberar dinheiro, conferir o processo no site oficial do tribunal e falar com o advogado pelo contato de sempre. Alguns minutos de checagem evitam um prejuízo difícil de recuperar.