Tribunais Superiores do Brasil
Os Tribunais Superiores são a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsáveis por uniformizar a interpretação das leis e da Constituição.
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São eles: o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uniformização da lei federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para matéria trabalhista, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questões eleitorais.
Tribunais Superiores: os 4 tribunais
- Tribunais SuperioresSupremo Tribunal Federalportal.stf.jus.br ↗
- Tribunais SuperioresSuperior Tribunal de Justiçawww.stj.jus.br ↗
- Tribunais SuperioresTribunal Superior do Trabalhowww.tst.jus.br ↗
- Tribunais SuperioresTribunal Superior Eleitoralwww.tse.jus.br ↗
Perguntas frequentes sobre Tribunais Superiores
Qual a diferença entre STF e STJ?
O STF julga questões constitucionais (Recurso Extraordinário) e é a última instância do Judiciário. O STJ julga questões de lei federal (Recurso Especial) e uniformiza a interpretação da legislação infraconstitucional. Um processo pode ir ao STJ por violação de lei e depois ao STF por questão constitucional.
Como um processo chega ao STF?
O STF recebe processos por: Recurso Extraordinário (RE) contra decisões de outros tribunais em matéria constitucional; ações originárias (ADI, ADC, ADPF, mandados de segurança contra altas autoridades); e recursos em habeas corpus, entre outros.
O que é Recurso Especial no STJ?
O Recurso Especial (REsp) é cabível contra decisões de TJs e TRFs que violem lei federal ou divirjam de jurisprudência de outro tribunal. O STJ analisa apenas questões de direito, não reexaminando provas.
Qual o papel do TST?
O Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a jurisprudência trabalhista nacional. Julga Recursos de Revista contra decisões dos TRTs, dissídios coletivos de âmbito nacional, e ações originárias contra altas autoridades trabalhistas.
Como consultar processos nos tribunais superiores?
STF, STJ, TST e TSE têm portais de consulta pública com busca por número, nome das partes ou advogado. Muitas decisões e votos são disponibilizados integralmente. O ProcessOnline facilita o acesso a peças processuais completas.
Quanto tempo demora um processo no STF ou STJ?
O tempo varia muito: processos com repercussão geral no STF podem levar anos; recursos especiais no STJ têm média de 1 a 2 anos. Ambos os tribunais têm grande volume de processos, o que impacta a celeridade.