Due Diligence: Como Levantar os Processos de uma Empresa

A reunião de fechamento está marcada para daqui a três semanas. O contrato de compra da empresa, a concessão do crédito ou a contratação do fornecedor dependem de uma pergunta que ninguém quer responder com "acho que não": quantos processos essa empresa tem, de que tipo e quanto eles podem custar? A lista de números é o começo. A resposta de verdade está dentro de cada processo.

Resposta rápida: a due diligence de processos tem três etapas. (1) Levantar os processos pelo CNPJ e pelo nome da empresa (e dos sócios, quando o escopo pedir), com certidões de distribuição e consultas em cada Justiça. (2) Ler os processos relevantes: pedido, valor, sentença, fase. Isso exige a cópia do processo, porque a consulta pública só mostra o andamento. (3) Acompanhar até o fechamento, porque processo novo pode surgir no meio do caminho.

Por que a lista de processos não basta

Uma certidão positiva ou uma lista de números diz que existem processos. Não diz se a empresa é autora ou ré, quanto está em jogo, se já há condenação, se há bens penhorados ou se o caso é repetitivo (dezenas de ações iguais, que indicam um problema de operação). Para classificar risco, provisionar valores ou negociar garantias contratuais, é preciso ler as peças: a inicial, a contestação, a sentença, os cálculos.

Etapa 1: levantar os processos

Certidões de distribuição

Peça as certidões nos órgãos que cobrem a sede e as filiais:

• Justiça Estadual: certidões cíveis (e criminais, quando o escopo envolver sócios e administradores), no Tribunal de Justiça de cada estado relevante.
• Justiça Federal: certidões no TRF da região, onde aparecem, por exemplo, execuções fiscais da União.
• Justiça do Trabalho: certidões trabalhistas no TRT da região e a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), emitida pelo TST, que só aponta débitos trabalhistas inadimplidos em execução, não as ações em andamento.

As certidões indicam processos distribuídos, mas cada uma tem o seu recorte (comarca, região, período). Use-as como ponto de partida, não como inventário final.

Consulta pública por CNPJ e por nome

A Resolução CNJ 121/2010 prevê que as consultas públicas dos tribunais permitam localizar processos por nome das partes e por CPF ou CNPJ, com algumas restrições. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a consulta pública não permite buscar pelo nome ou documento da parte. Na prática, cada tribunal implementa a busca de um jeito, e não existe um site único nacional. Veja como funciona a lógica no nosso guia de consulta por CPF, que vale também para CNPJ, e use o Guia de Tribunais para achar o portal de cada um.

Defina o escopo antes de começar

1. Quais documentos: o CNPJ da matriz, das filiais e, se for o caso, das empresas do grupo e dos sócios.
2. Quais Justiças e regiões: onde a empresa tem sede, filiais, operação e empregados.
3. Qual período: processos em andamento e encerrados nos últimos anos, conforme o objetivo.
4. Qual polo: em geral, o que importa é onde a empresa é ré; como autora, ela pode ter créditos a receber.

Etapa 2: ler e classificar

Com a lista consolidada, a leitura dos processos responde ao que importa para a decisão:

1. Natureza: trabalhista, cível, consumidor, tributário, ambiental, regulatório.
2. Polo: autora ou ré.
3. Valor: da causa e, quando houver, da condenação ou do cálculo em execução.
4. Fase: conhecimento, recurso, cumprimento de sentença, execução, arquivado.
5. Garantias e constrições: penhoras, bloqueios, depósitos judiciais.
6. Repetição: muitos processos com o mesmo pedido apontam um risco de operação, não só de caso.
7. Probabilidade de perda: a classificação (provável, possível, remota) é trabalho do advogado, feito em cima das peças.

Para ler os nomes das movimentações sem erro, veja o que significa cada andamento. E para entender quem tem acesso às peças pelo portal, quem pode ver os autos do processo.

Etapa 3: acompanhar até o fechamento

Uma due diligence é uma foto, e o fechamento acontece semanas depois. Nesse intervalo, processos andam e processos novos aparecem. Duas proteções simples:

• Monitorar os processos relevantes para saber de sentença, penhora ou acordo antes da assinatura.
• Monitorar o CNPJ para ser avisado de processo novo distribuído contra a empresa.

Como o ProcessOnline ajuda

Para ler os processos de uma vez, a cópia de processos em lote foi feita para isso: você envia a lista de números CNJ e recebe um PDF por processo, organizado por número, em ZIP ou pela API. Junto vem o relatório do que foi e do que não foi obtido, com o motivo. Serve para due diligence, auditoria e provisão de contingências, troca de software e carteira assumida de outro escritório. Processos em segredo de justiça ficam de fora, porque só as partes e seus advogados têm acesso.

Para um ou poucos processos, digite o número na página inicial, veja a capa de graça e peça a cópia integral: o robô do ProcessOnline busca os autos no tribunal por você e entrega um único PDF com capa, normalmente em minutos.

Para acompanhar até o fechamento, o monitoramento de processos avisa por e-mail cada movimentação (verificação semanal ou diária) e tem o alerta de processo novo por CPF ou CNPJ, nos tribunais cobertos e a partir de quando o processo aparece nas fontes consultadas.

Conclusão

Levantar processos é a parte fácil; entender o que eles significam para o negócio é o que a due diligence entrega. Isso pede método: escopo definido, certidões e consultas para a lista, cópia integral para a leitura e monitoramento até a assinatura.